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Julgamento no STF altera entendimento sobre imunidade tributária de ITBI sobre bens imóveis integral
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o leading case RE 796376 (Tema 796), estabelecendo que a imunidade tributária de...
Jessica Buchmann Volkmann
3 de dez. de 20202 min de leitura


A questão da penhora do imóvel bem de família de valor elevado
Você certamente já ouviu falar em penhora de bens e também, muito provavelmente, já ouviu alguém dizer que a sua casa não pode ser...
Débora Rohden
26 de nov. de 20203 min de leitura


Incentivos Tributários para Aplicações Financeiras de Pessoas Físicas
A tributação, por vezes, é utilizada pelo governo como incentivo para certas práticas e, com a intenção de aumentar a poupança dos...
Renata Comunello
19 de nov. de 20202 min de leitura
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