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Nova Jurisprudência dos Tribunais garante Imunidade do ITBI às Holdings Patrimoniais
Precedentes recentes dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Bahia, afirmam nova posição da...

Comunello & Rohden
7 de dez. de 20212 min de leitura


A necessidade de adequação do Pequeno Empreendedor à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Se você acompanha nossas publicações, já sabe no que consiste a Lei Geral de Proteção de Dados e que em 1º de agosto deste ano entraram...

Comunello & Rohden
11 de nov. de 20213 min de leitura


STF decide sobre incidência de Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia
O Supremo Tribunal Federal está em meio a um julgamento (sim, os tribunais, não raras vezes, começam e depois param julgamentos, depois...

Comunello & Rohden
28 de out. de 20214 min de leitura
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