Quais despesas podem ser acrescentadas ao valor do meu imóvel na Declaração de Imposto de Renda...

...que resultarão na redução do imposto na sua futura venda?

Uma das principais queixas de pessoas físicas em matéria tributária é o valor do Imposto de Renda incidente na venda de imóveis.

Com uma tendência de valorização dos imóveis no tempo e de se buscar a venda nos momentos de alta, é muito frequente que haja ganho de capital na venda do imóvel e, com ele, surge a incidência do Imposto de Renda.

Mas, apesar de pouco conhecidos e raramente utilizados pelos contribuintes em geral, existem mecanismos legais que, ao final, acabam por diminuir o valor do Imposto de Renda incidente sobre a venda dos imóveis ao reduzir o saldo positivo entre valor de venda e valor de aquisição.

Assim, é importante mencionar que ao custo de aquisição do imóvel podem ser acrescidos, desde que comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de rendimentos do ano-calendário da realização de despesa:

a) os gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes;

b) os gastos com pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;

c) as despesas com demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;

d) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que suportado o ônus pelo alienante;

e) os gastos com a realização de obras públicas como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenha beneficiado o imóvel;

f) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel alienado;

g) o valor da contribuição de melhoria;

h) o valor do laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de opção;

i) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel;

j) as despesas com a escritura e o registro do imóvel, cujo ônus tenha sido do adquirente, desde que comprovados com documentação hábil e idônea.

Sendo assim, a cada ano, desde a aquisição do imóvel até sua venda, o proprietário que declarar e mantiver devidamente arquivados os documentos relativos às operações acima descritas, poderá acrescentar a seu valor, tais despesas, de modo a, ao final, reduzir a diferença entre o valor de venda e o valor de compra e, com isso, reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda sobre a operação.

Para maiores informações e dúvidas sobre como efetuar os respectivos lançamentos nas Declarações de Imposto de Renda, sugerimos consultar um contador ou advogado.