Governança Familiar

A Governança Familiar é um sistema pelo qual a família organiza e disciplina a forma das relações e decisões tomadas entre seus membros sob o ponto de vista de gestão do patrimônio e atividades de empresa da família, com base em sua identidade de valores e princípios, estabelecendo regras e acordos a serem observados.

Toda a família que detenha patrimônio passível de sucessão ou atividade empresarial ligada à família pode se beneficiar de implementar um sistema de Governança, com o objetivo de estabelecer diálogo sobre questões sensíveis, enquanto todos ainda presentes, integrando a nova geração, sem açodamentos, na sucessão patrimonial e empresarial.

A metodologia de implementação de uma Governança Familiar passa por uma fase inicial de avaliação, analisando a estrutura de cada família, estrutura de patrimônio e fontes de renda, seguida de planejamento para estruturação das regras de governança, aliando ferramental do Direito de Família e Sucessões com o Direito Contratual e o Direito Societário.

Alguns temas que são objeto de análise e planejamento na implementação de um sistema de Governança Familiar:

1º) “holding familiar” e “holding patrimonial” e os formatos societários mais adequados a cada família, conforme o caso;

2º) composição do quadro social no caso de constituição de “holding”;

3º) definição e regulação dos órgãos de administração, de deliberação e controle da sociedade;

4º) aspectos fiscais adequados às atividades econômicas relacionadas ao patrimônio familiar;

5º) questões sucessórias relacionadas à estrutura familiar;

6º) necessidade de realização de eventuais contratos, para reger as relações que venham a ser estabelecidas;

7º) necessidade de regulação suplementar das relações entre as pessoas que farão parte do planejamento em acordo de acionista/cotista;

8º) composição de estrutura de remuneração do patrimônio e distribuição da renda, e benefício diretos ou indiretos, de modo que satisfaça as expectativas e o interesse do cliente;

9º) a doação de bens em vida com reserva de usufruto;

10) o testamento de bens e direitos como ferramenta útil no planejamento sucessório.

Um sistema de governança voltado ao planejamento da sucessão patrimonial em vida, possibilita à família organizar a distribuição do patrimônio e da renda para as próximas gerações, a partir da vontade expressa da geração a ser sucedida, prevenindo futuros conflitos familiares e evitando custos elevados com inventários e partilhas em sucessões não planejadas. Quando existente empresa, prepara-se a sucessão, buscando a perpetuação do negócio familiar, conciliando os interesses da família, da empresa e de todas as partes interessadas que a ela se relacionam.